Declaro para os devidos fins de fato e de direito que todas as informações pessoais fornecidas por mim são verdadeiras, atualizadas e completas. Estou ciente que as informações aqui prestadas tem por objetivo estabelecer as condições e responsabilidades para recebimento do benefício instituído por meio do Programa Rode Bem, conforme diretrizes estabelecidas na Lei Estadual nº 9349/2023, junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Assim como declaro estar ciente e autorizo a possibilidade de coletar, armazenar e utilizar os meus dados pessoais para os fins relacionados à execução do Programa Rode Bem, concordando com o tratamento da Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD.